A categoria de aeronaves denominada Aeronaves de Construção Amadora, tem se tornado cada vez mais atraente entre os amantes da Aviação Civil. Por esse motivo, nós resolvemos escrever um pouco mais à respeito dessas aeronaves.

As aeronaves de construção amadora, cujo seus objetivos são recreação, lazer e treinamento, vem conquistando novos curiosos, entusiastas e amantes da aviação. A categoria conta com praticidade e flexibilidade em relação a manutenção, custo de operação reduzido em relação às aeronaves homologadas além de promover o sonho de construir a própria aeronave.

Mas, você sabe como funciona o processo de certificação da aeronave de construção amadora? Através de um, dos mais de 80 processos aprovados por nossos diretores, iremos explicar para você como funciona. 

Os processos de construção amadora são analisados junto ao Grupo de Aviação Experimental e Leve Esportiva da Gerência-Geral de Certificação de Produtos Aeronáuticos - GGCP/ANAC, situada em São José dos Campos – SP. Estes processos são denominados Processos H.03. 

Vamos utilizar como exemplo, um de nossos clientes, O Sr. Marcos. Ele é um empresário, de 37 anos de idade e que sempre sonhou em construir sua própria aeronave para voar com sua esposa e amigos nos finais de semana.

Contudo, ele tinha um grande problema! Não conhecia muito bem o mercado de aviação experimental, não sabia o que procurar em uma aeronave para que a mesma atendesse suas necessidades, além de não saber sobre os processos H.03. Por sorte ou destino, o Sr. Marcos nos encontrou em um seminário de aviação e nos informou seus planos quanto à construção da aeronave.

A partir deste momento, começamos a explica-lo mais acerca da construção amadora da aeronave e o explicamos a principal característica dessa aviação, que consiste em construir a maior porção da aeronave, ou seja, a construção de mais de 51% da aeronave, e como funcionaria o processo de construção.

Em um momento posterior, o Sr. Marcos precisaria definir qual aeronave construir. Para isso, o auxiliamos fazendo uma análise de mercado, levando em consideração quais eram os pontos extremamente importantes para ele em seu avião. Assim, após apresentarmos algumas opções, Marcos optou por construir uma aeronave do Fabricante Vans Aircraft, modelo RV-9, cujo a origem do projeto é adquirido em forma de um KIT, chamado pela ANAC de Conjunto de Fabricação Nacional ou Estrangeira (Kit).

Dessa forma, com o modelo da aeronave escolhido e a origem do projeto definida, foi feita a compra do KIT e o pedido de construção da aeronave à GGCP/ANAC.

Vale ressaltar que, além da origem do projeto escolhido pelo Sr. Marcos, existem outras três possibilidades de origens do projeto da aeronave de construção amadora, sendo elas:

• Projeto de Autoria Própria, onde o construtor utiliza seu próprio projeto para construção da aeronave, definindo a estrutura da aeronave, elaborando os desenhos, gabaritos, definindo a configuração aerodinâmica, grupo moto-propulsor e as técnicas e os processos de fabricação a serem utilizados;
• Projeto adquirido de Detentor de Direitos, onde o construtor amador adquire apenas os dados de projeto (desenhos, especificações técnicas, instruções de montagem, etc.) de alguém que possui um projeto de autoria própria.
• Aeronave Importada Pronta, neste caso, basta demonstrar que a aeronave possuía previamente, no país de origem, uma certificação de aeronavegabilidade válida e equivalente à prevista pelo RBAC 21.191(G);

Após a definição do tipo de projeto, podemos dar início ao processo de Construção Amadora, que é dividido em três etapas:

ETAPA 01 – ABERTURA DO PROCESSO

Na Abertura do processo, é necessário apresentar à GGCP/ANAC a proposta de construção da aeronave, antes mesmo de iniciá-la.

Na apresentação da proposta de construção para a ANAC, foi necessário que o Marcos, apresentasse documentos que comprovassem a posse do Kit. E por ser tratar de um kit importado, se fez necessário apresentar documentos de importação, tais como: A Declaração de Importação e Comprovante de Importação, além da nota de compra do kit. Além disso, devem ser apresentados a ANAC formulários padronizados, documentos do proprietário, fotos do Kit fechado.

Após análise da proposta e emissão da Autorização de construção por parte da ANAC, auxiliamos o Marcos na contratação de um dos nossos engenheiros aeronáuticos, para o acompanhamento do processo de construção, como responsável técnico. Durante todo o processo é de grande importância que o engenheiro acompanhe, dê sugestões, avalie e auxilie na construção. 

Além disso, todas as etapas de construção da aeronave foram devidamente documentadas com fotos, descrições, observações e relatórios do engenheiro para futura consulta da ANAC. Destaca-se neste momento, a importância destes registros para ANAC, com o objetivo de comprovar que a construção da aeronave ocorreu conforme permitido.

Após alguns meses, a construção do RV-9 do Marcos foi concluída e o Laudo de vistoria Final da Aeronave foi emitido pelo Engenheiro Responsável, atestando a conformidade do projeto. Neste passo a aeronave do Marcos foi liberada para a VISTORIA.

ETAPA 02 – VISTORIA DA AERONAVE

Durante a etapa de vistoria da aeronave, nossos consultores auxiliaram o Marcos na preparação da aeronave para vistoria, deixando toda a aeronave em conformidade com as Normas e Procedimentos cobrados pela ANAC.

Neste momento, com a aeronave em conformidade, um Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade – PCA, foi contratado para realização da vistoria. Estes profissionais são os olhos da ANAC, atestando que a aeronave se encontra de acordo com as normas previstas nos Regulamentos e com as boas práticas de construção.

Após a vistoria da aeronave estar concluída e a mesma não apresentar não-conformidades, Marcos resolveu solicitar a emissão de sua Licença de Estação junto à ANATEL. Este procedimento também foi auxiliado por nossa equipe. Vale ressaltar, que após a vistoria, o proprietário tem até 6 meses para solicitar a emissão da Licença de Estação junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.  

Concluída a fase de vistoria, damos andamento na solicitação da Emissão dos Certificados.

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ETAPA 03 – EMISSÃO DOS CERTIFICADOS

Na terceira e última etapa do processo, solicitamos a emissão do Certificado de Matricula Experimental - CME e do Certificado de Autorização de Voo - CAV, junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB/ANAC.

Nesta fase, por se tratar de outra Gerência da ANAC, foi necessário apresentar novamente a documentação de importação, formulários padronizados, comprovante de Pagamento de TFAC (Guias de Recolhimento da União - GRU), Seguro Reta em nome do Marcos e documentos do mesmo.

Com a Licença de Estação já emitida pela ANATEL, e após emissão dos Certificados da Aeronave, Marcos pode enfim, desfrutar dos voos em seu RV-9.

Além de explicar a vocês como funciona todo o processo de uma aeronave de construção amadora, gostaríamos também de falar um pouco sobre alguns requisitos operacionais destas aeronaves.

Com base no RBHA 91, de assunto Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis, as aeronaves experimentais NÃO podem operar sobre áreas densamente povoadas ou em uma aerovia movimentada.

No entanto, a ANAC pode emitir autorizações operacionais especiais para uma particular aeronave, permitindo que decolagens e pousos possam ser executados sobre áreas densamente povoadas, listando na autorização os termos e condições em que tais operações podem ser conduzidas, no interesse da segurança.

Gostaríamos que você soubesse também, que para garantir que os certificados de sua aeronave de construção amadora, estejam sempre válidos, é necessário que os seguintes documentos estejam em dia, uma vez que a validade dos certificados, está vinculada à data de vencimento de qualquer um dos documentos abaixo, o que vencer primeiro.

• Seguro RETA;
• RIAM - Relatório de Inspeção Anual de Manutenção;

Portanto, podemos perceber que os processos de Construção Amadora possuem muitos detalhes específicos e que é extremamente importante que o construtor da aeronave esteja cercado por bons profissionais que o auxiliem em todas as etapas do processo, ajudando-o a atingir o desejado sonho de desfrutar o voo em seu próprio avião.

É com essa mentalidade que procuramos nos desenvolver cada vez mais, com o objetivo de auxiliar nossos clientes a atingir seus sonhos e voarem cada vez mais alto.

Melhor do que apenas voar a própria aeronave, é poder voar sem se preocupar com burocracias de documentação. 

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Redigido por

Gustavo Carneiro Iabrudi
Diretor da BREVETT Inteligência Aeronáutica