Nova IS 141-007
Saiu a IS 141-007, e agora?
A SPO (Superintendência de Padrões Operacionais) publicou no DOU a Portaria n°1.529 de 12/06/2020, aprovando a Instrução Suplementar n° 141-007, Revisão A, que trata sobre os Programas de Instrução (PI) e o Manual de Instruções e Procedimentos (MIP).
Esta IS afeta todos os CIAC's (Escolas de aviação e aeroclubes), regidos pelo RBAC 141. Ao todo são 511 páginas, divididas em 15 capítulos e entra em vigor no dia 01/07/2020.
Prazos para você se adequar:
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Para as Escolas e Aeroclubes que ainda não se adequaram como CIAC, o prazo para se adequarem a esta IS 141-007, se mantém.
Ou seja, o Aeroclube ou Escola tem até a data do seu primeiro vencimento. E nesse caso, deverá já se adequar como CIAC com seus PI's adequados à IS 141-007. -
Quem já é um CIAC tem o prazo de até 30/06/2022 para se adequar à nova IS141-007.
Ou seja, para quem já é homologado o prazo de adequação à nova Instrução Suplementar é de 2 anos. -
Para quem está com o processo em andamento ou for protocolado antes do dia 1 de julho de 2020, também terá um prazo de 2 anos, a partir da data em que a adequação/certificação for aprovada.
Uma dica de conteúdo:
A ANAC realizou na última semana, um webinário falando sobre a publicação da IS 141-007. Vamos deixar o link abaixo caso você queira saber um pouco mais. (clique aqui para assistir).
Link para acessar a IS 141-007.