Novos Prazos Para Licenças e Habilitações

Novos Prazos De Habilitações e Certficados


Em consequência do estado de emergência da saúde pública, a ANAC prorrogou em 120 dias os prazos de validade de habilitações e certificados.

Por isso, é importante que você fique atento aos novos prazos e pra quem eles se aplicam!


O que será prorrogado?

•Habilitações;
•Certificados;
•CMA (Certificados Médicos Aeronáuticos);
•Autorizações;
•Averbações;
•Credenciamentos;
•Treinamentos;
•Exames Operacionais.


Todos estes estão previstos nos seguintes regulamentos:

  • RBAC nº 61

  • RBHA nº 63

  • RBAC nº 65

  • RBAC nº 67

  • RBAC nº 90

  • RBAC nº 91

  • RBAC nº 121

  • RBAC nº 133

  • RBAC nº 135

  • RBAC nº137

  • RBHA nº 141

  • RBAC nº 175


    Quem será beneficiado pela prorrogação?

A nova prorrogação assiste somente àqueles que têm o prazo original de vencimento da validade de habilitações e certificados entre julho e setembro.

Ou seja, quem já teve o prazo prorrogado na Decisão nº 42, de 17 de março de 2020, que abrangeu períodos de vencimento entre fevereiro e junho, NÃO SERÁ englobado por esta nova prorrogação!


Fique ligado, em breve, publicaremos uma série de conteúdos sobre a nova IS 141-007!


Ainda ficou com alguma dúvida?

Mande para o nosso time de especialistas, via whatsapp ou via e-mail!

Fique ligado, porque aqui na BREVETT é sem pano preto!


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