Novos Prazos Para Licenças e Habilitações
Novos Prazos De Habilitações e Certficados
Em consequência do estado de emergência da saúde pública, a ANAC prorrogou em 120 dias os prazos de validade de habilitações e certificados.
Por isso, é importante que você fique atento aos novos prazos e pra quem eles se aplicam!
O que será prorrogado?
•Habilitações;
•Certificados;
•CMA (Certificados Médicos Aeronáuticos);
•Autorizações;
•Averbações;
•Credenciamentos;
•Treinamentos;
•Exames Operacionais.
Todos estes estão previstos nos seguintes regulamentos:
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RBAC nº 61
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RBHA nº 63
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RBAC nº 65
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RBAC nº 67
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RBAC nº 90
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RBAC nº 91
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RBAC nº 121
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RBAC nº 133
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RBAC nº 135
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RBAC nº137
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RBHA nº 141
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RBAC nº 175
Quem será beneficiado pela prorrogação?
A nova prorrogação assiste somente àqueles que têm o prazo original de vencimento da validade de habilitações e certificados entre julho e setembro.
Ou seja, quem já teve o prazo prorrogado na Decisão nº 42, de 17 de março de 2020, que abrangeu períodos de vencimento entre fevereiro e junho, NÃO SERÁ englobado por esta nova prorrogação!
Fique ligado, em breve, publicaremos uma série de conteúdos sobre a nova IS 141-007!
Ainda ficou com alguma dúvida?
Mande para o nosso time de especialistas, via whatsapp ou via e-mail!
Fique ligado, porque aqui na BREVETT é sem pano preto!